Em 2003, foi publicado o Estatuto do Idoso. Junto dele, foram instituídos alguns dos benefícios que hoje citaremos aqui.
Sendo 8 ao total, esses benefícios se destinam exclusivamente às pessoas com 60 anos ou mais, e aos aposentados e pensionistas do INSS.
OS 8 BENEFÍCIOS
Passagem gratuita
Para obter a passagem grátis, é necessário ao idoso ter mais de 65 anos e estar portando algum documento oficial que comprove a sua idade. Cumprindo esses requisitos, ele está isento do pagamento no transporte coletivo público urbano.
Atendimento preferencial
Qualquer pessoa com 60 anos ou mais tem direito ao atendimento preferencial. Sendo o idoso aposentado ou não, a regra vale para todas e quaisquer instituições que prestem serviços à população — públicas e privadas.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção está disponível para pessoas com mais de 65 anos e se trata de uma isenção apenas parcial. Já para idosos com doenças graves, há o direito da isenção total no Imposto de Renda.
Meia entrada
Pessoas com mais de 60 anos têm direito a meia entrada em todas as atividades culturais e de lazer, como shows, teatro, cinema, etc. Da mesma forma que ocorre com a passagem, o idoso deverá apresentar um documento oficial que comprove a sua idade.
Estacionamento
Seja em local público ou privado, todo estacionamento deve reservar ao menos 5% de suas vagas para pessoas com mais de 60 anos. As vagas devem estar devidamente sinalizadas e de fácil acesso aos idosos.
Remédios gratuitos
Segundo o Estatuto do Idoso, cabe o Governo fornecer gratuitamente remédios aos idosos, em especial os de uso contínuo. Atualmente, o principal meio para conseguir esses medicamentos é o SUS. Além dele, também há o programa Farmácia Popular do Brasil, pelo qual idosos têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços do mercado privado.
Isenção do IPTU
Esse benefício não é obrigatório e, por isso, não acontece em todas as cidades do país. Contudo, diversas localidades brasileiras praticam a isenção do IPTU para idosos. Para ter certeza, é importante que verificar o posicionamento da prefeitura da sua cidade em relação a esse benefício.
BPC
Ao completar 65 anos, o idoso que comprovar baixa renda terá direito a ingressar no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Através do BPC, o idoso passará a receber um salário mínimo mensalmente.
MAIS BENEFÍCIOS
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