Já no final de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de lei que garante o pagamento em dobro do 13° salário aos segurados e dependentes do INSS. 

Em outras palavras, o Projeto de Lei 4367/20 cria uma espécie de 14° salário. Ainda, vale ressaltar que o projeto contempla exclusivamente os anos de 2020 e 2021. 

MAS O QUE ISSO SIGNIFICA?

Ao dobrar os valores do 13° salário de 2020 e 2021, a PL gera o tal 14° salário, mas que será pago somente em 2022 e 2023, respectivamente.

E QUANTO SERÁ PAGO? 

O 14° salário dependerá do valor que o aposentado ou pensionista recebe. Em seu texto, o projeto prevê as seguintes situações: 

• Para quem recebe um salário mínimo de benefício do INSS, receberá um 14° salário de valor igual. 
• Para quem recebe mais de um salário mínimo, receberá um 14° salário de um salário mínimo + uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto estabelecido pelo INSS. 

Importante: o valor total não poderá passar de dois salários mínimos. 

QUEM TERÁ DIREITO A RECEBER?

Todos os aposentados e pensionistas do INSS. 

E A LEI DO 14° SALÁRIO JÁ ESTÁ SANCIONADA? 

Não. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, mas essa é apenas uma das etapas para que ele se torne de fato uma Lei. 

Atualmente, o projeto está em espera para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a qual verificará se ele está de acordo com a Constituição Brasileira.

Caso seja aprovado, o projeto seguirá para avaliação no Senado. Por fim, em situação de aprovação, seguirá para que seja sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

MAS, SE SANCIONADA, A LEI SERÁ PERMANENTE?

Por enquanto, não. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados contempla, de maneira excepcional, apenas dois anos (2020 e 2021). 

ENQUANTO O 14° SALÁRIO NÃO SAI, O QUE EU FAÇO?

Infelizmente, as contas não esperam. E no final de ano, os gastos só tendem a aumentar. 

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