Round 6 e a nova Lei do Superendividamento - Grupo Rizoma

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ROUND 6 E A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

Produção sul-coreana da Netflix, “Round 6” se tornou a grande série do momento. Entre os vários assuntos abordados pela obra está o superendividamento e as formas como esse problema econômico é capaz de afetar uma sociedade. 

Na série, centenas de pessoas participam de um macabro jogo de sobrevivência, do qual somente uma delas sairá viva. Em comum, essas pessoas têm o alto endividamento e problemas financeiros sem fim. Não à toa, todas estão lá pelo mesmo motivo: um prêmio bilionário ao vencedor. 

Talvez por isso o tamanho do seu sucesso. Afinal, a temática de endividamentos e crise econômica não poderia ser mais atual. No Brasil, por exemplo, o endividamento das famílias tem crescido mais e mais. 

Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 69,7% no mês de junho, sendo esse o maior percentual desde 2010. 

Como medida para tentar frear esse crescimento, o Governo sancionou a Lei 14.181/21, também conhecida como Lei do Superendividamento. 

A nova lei altera o Código de Defesa do Consumidor e traz maiores proteções e benefícios a quem contraiu muitas dívidas e já não consegue dar conta de pagá-las. 

O QUE É A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO? 

Antes de mais nada, precisamos entender o que é o “superendividamento”. 

Segundo a definição da própria lei, o superendividamento trata-se da “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”. 

Em resumo, a nova lei cria barreiras para evitar o excesso de dívidas e conter práticas abusivas por parte das fornecedoras de crédito. 

E O QUE A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO TRAZ DE NOVO?

Uma das novidades é a possibilidade do endividado de solicitar uma recuperação judicial em bloco, ou seja, uma conciliação com todos os credores ao mesmo tempo para a elaboração de um plano de pagamentos que seja viável e respeite o orçamento mensal do devedor. 

Além disso, a lei passa a proibir qualquer tipo de assédio ou pressão que tente influenciar o consumidor já endividado a contratar novos empréstimos, ou práticas que não estejam pautadas em ideias de crédito responsável. Assim, publicidades como “sem consulta no SPC” ou “sem avaliação de crédito” ficam proibidas, já que incitam, indiretamente, a contratação de novos empréstimos por pessoas já endividadas.

Outro ponto importante da lei é que ela define e garante o chamado “mínimo existencial”. O termo se refere a uma quantia mínima de renda mensal que toda pessoa tem direito para que possa suprir suas despesas básicas. Ou seja, esse “mínimo existencial” não poderá ser usado para quitar as dívidas, sendo de direito de todo devedor, independentemente de suas dívidas.  

A medida impede, por exemplo, que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz, evitando a exploração do endividado. 

A nova lei também exige que qualquer tipo de instituição financeira informe sempre os custos totais do crédito contratado, incluindo informações como juros, tarifas, taxas, encargos sobre atrasos, etc. Assim, em busca de maior transparência, é um direito legal do consumidor ter uma cópia do contrato com todas essas informações. 

Em linhas gerais, podemos dividir os benefícios da lei em:

  • Condições mais justas de negociação;
  • Recuperação judicial;
  • Fim do assédio e pressão ao cliente;
  • Garantia do “mínimo existencial”;
  • Maior transparência.

Por fim, talvez uma das principais lições de “Round 6” e da própria Lei do Superendividamento seja a importância da educação financeira. Ter a plena consciência de seus gastos x ganhos mensais, ter uma reserva para imprevistos e acidentes, assim como evitar gastos desnecessários ou contrair novas dívidas… Essas são apenas algumas das atitudes que podem ser tomadas para reeducar suas finanças.

GRUPO RIZOMA

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