SERVIDOR PÚBLICO CORRE RISCO DE FICAR SEM SALÁRIO

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SERVIDOR PÚBLICO CORRE RISCO DE FICAR SEM SALÁRIO?

Ao ingressarem em busca de se tornarem um servidor público, muitos brasileiros estão atrás da famosa estabilidade que o cargo oferece — além dos ótimos salários e benefícios. Contudo, nos últimos anos a ideia de “privatização” ganhou popularidade, atingindo, mais recentemente, empresas públicas como os Correios. 

Mas, afinal:

O QUE É A PRIVATIZAÇÃO? 

Antes de entrarmos na ideia de privatização, precisamos retomar rapidamente a ideia de estatal. 

Resumidamente, uma estatal é uma empresa administrada pelo Governo. Uma das estatais mais conhecidas no Brasil é a Petrobras, sendo uma das maiores empresas petrolíferas do mundo. 

A forma como essas estatais se constituem pode variar. Nem toda empresa será 100% de controle da União. Existem empresas mistas e até mesmo estatais que contratam terceirizados no setor privado. 

Mas quanto ao processo de privatização, em resumo: a empresa, regida inteira ou parcialmente pelo Governo, passa a ser uma empresa privada. 

MAS E A ESTABILIDADE DO SERVIDOR?

Há algumas diferenças para empresa pública e para um órgão do governo. A principal é a forma de contratação. O primeiro funcionário responde ao regime celetista (CLT). Já o segundo responde ao regime estatutário. 

Por exemplo, um funcionário da Caixa Econômica Federal, empresa pública, responde ao regime celetista. Já um funcionário do Ministério Público, órgão do governo, responde ao regime estatutário. 

Para saber mais, leia também: SERVIDOR PÚBLICO (Federal, Estadual e Municipal) – O que é?

Assim, a maior estabilidade realmente existe para o funcionário do regime estatutário. Para o celetista, as demissões são mais flexíveis.

MAS O QUE ISSO SIGNIFICA?

Positivamente, independente de qualquer privatização, o servidor de uma empresa pública tem todos os direitos garantidos na CLT. 

Ou seja, independente de quem administra a empresa, o funcionário segue tendo direito ao seu Fundo de Garantia (FGTS), ao 13° salário, seguro-desemprego, horas extras, férias e etc… Assim como todos os benefícios financeiros em caso de demissão. 

ENTÃO O SERVIDOR REALMENTE CORRE RISCO? 

Seria enganoso afirmar que não. O processo de privatização, por si só, é extremamente complexo. 

Após a privatização, o Governo não tem mais autoridade na administração da sua antiga empresa. Assim, quem define a permanência ou não dos funcionários é, claro, a nova “dona”. 

Então, a nova gestão pode seguir alguns caminhos: 

  • Não fazer nenhuma alteração, ou seja, toda a estrutura da empresa enquanto estatal é mantida e nenhum funcionário é demitido ou rebaixado;
  • Transferir os funcionários para outros departamentos ou outras sedes da mesma empresa; 
  • Fazer alterações de estrutura dos cargos, ou seja, promover e rebaixar profissionais;
  • Em uma situação mais extrema, a nova administração também pode demitir parcialmente ou mesmo todos os antigos funcionários;

Claro, todas essas situações devem respeitar as leis trabalhistas. Além disso, algumas situações são mais plausíveis do que outras. Mas são todas possibilidades que existem no caso de uma privatização. 

ENTÃO COMO SE PREVENIR DE FUTURAS INSTABILIDADES? 

Cada caso é um caso, claro. Mas uma solução rápida e segura é o empréstimo para servidores na Rizoma. 

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Para saber mais, leia também: Empréstimo Consignado – COMO SIMULAR AGORA!

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